Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 23/2025
Dispõe sobre o acesso do paciente ao prontuário médico, por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 24/2025
Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 25/2025
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026