Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2025
Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13/2025
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Gurupi.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2025
"Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de show, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências"
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2025

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