Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

10.217 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1302/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesagem do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) no momento da entrega ao consumidor e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1303/2026
Dispõe sobre medidas de adaptação razoável no ambiente escolar para estudantes com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento no Estado de Rondônia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1304/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.724, de 05 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026

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