Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amazonas
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

4.644 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 608/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 609/2025
Dispõe sobre a proibição de que empresas estabeleçam regras para consumidores sem previsão legal específica no âmbito do Estado do Amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 611/2025
Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2025

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