Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
“Institui o Programa Municipal de Apoio à Adolescente Mãe para Garantia de Permanência Escolar, Qualificação Profissional e Autonomia Econômica no Município de Leme/SP.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Igarapava/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Votação · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 33 de 2026
Dispõe sobre a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e humanizada
Resultado: Aprovado
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