Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 449/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CEAD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 450/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 452/2025
ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA NA EMISSÃO DE CUPONS FISCAIS E NA APLICAÇÃO DE DESCONTOS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 453/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EVANGÉLICO SOCIAL E EDUCACIONAL KADOSH", COM SEDE EM BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026