Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Lei nº 4783/2026
Dispõe sobre diretrizes para a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos semaforizados do Município de Timóteo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5859/2026
Declara de utilidade pública a Associação Batista de Assistência Social - Abas -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5898/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fogueira de São Pedro, festa religiosa realizada anualmente no Munícipio de Espera Feliz.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5921/2026
Altera a Lei nº 21.972, de 21/1/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências, para estabelecer diretrizes de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de "data centers" de inteligência artificial no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026