Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5974/2026
Institui diretrizes para o incentivo à integração de adolescentes e jovens a oportunidades de formação, orientação profissional, cidadania e inclusão produtiva no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5975/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5976/2026
Declara de utilidade pública a Associação Aumiguinhos de Quatro Patas, com sede no Município de Juiz de Fora.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5977/2026
Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação, no âmbito do Estado, do § 4º do art. 30 da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, relativas ao acautelamento e à doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026