Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026
"Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo Municipal".
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/05/2026 · Aprovado por unânimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026
Acrescenta dispositivos no art. 41 da Lei Municipal n.º 1.903, de 27 de setembro de 2006.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DÉCIO FARDIN PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL (BGI-337)
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/05/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026