Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 404/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 406/2025
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES OU DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 407/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA "INSTITUIÇÃO INCLUSIVA", DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026