Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Goiás
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Goiás.

5.367 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e inclusão digital nas soluções tecnológicas e serviços oferecidos no âmbito do Município de Anápolis.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos cartórios do Município de Anápolis, dos casos de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos previstos em lei para serviços notariais e registrais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2025
Dispõe sobre a promoção do acesso à informação para consumidores em situação de vulnerabilidade tecnológica no Município de Anápolis, em caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
Em tramitação

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