Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5069 de 2026
Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
22 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/03/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Resolução nº 864 de 2026
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Resolução n. 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercicio da atividade parlamentar, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
22 Sim × 0 Não

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