Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 123/2025
Declara de utilidade pública Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV, de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Sem votação nominal · última movimentação em 30/03/2025
Votação · Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC
Emenda nº 4 de 2025
Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon, ao Projeto de Lei nº 23/2025.
Resultado: Rejeitada
2 Sim × 7 Não
Última votação nominal em 28/03/2025 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC

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