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Tema: Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Projeto · Senado Federal
PL 6049/2023
Estabelece normas gerais sobre o Fundo Amazônia e altera a Lei n°12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, para acrescentar novo caso de conflito de interesse.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 14/12/2023
Projeto · Senado Federal
PL 6051/2023
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, para incluir restrições ao exercício de cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 14/12/2023

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