Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 25/2026
Projeto de Lei 25/2026, que dispõe sobre fortalecer as politicas públicas de proteção ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como assegurar proteção integral ás crianças diretamente impactadas por esse contexto.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 435/2026
Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública o “INSTITUTO CAPIXABA DE EVENTOS E ECOTURISMO”, localizado no Município de Vitória/ES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 436/2026
Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a “AGAP–ES ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, localizado no Município de Vitória/ES.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026