Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama “SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Resultado: Aprovado
6 Sim × 5 Não
Última votação nominal em 12/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 11/2026
Institui no âmbito da Estância Turística do Município de Buritama, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a ‘Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional’, e dá outras providências.
Em tramitação
10 × 0

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