Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6368/2025
Obriga a seguradora a comunicar formalmente aoproponente, ao seu representante legal ou aocorretor de seguros sobre a decisão de não aceitar a proposta para contratação de seguro no Estado daParaíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6358/2025
Assegura às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6359/2025
Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano no que diz respeito ao pedido de desistência no fornecimento de serviço de transporte aéreo de passageiros e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026