Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2026
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2014/2026
Dispõe sobre o dever de transparência e informação das concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto à realização de obras e intervenções em vias públicas no município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2015/2026
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco, no município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026