Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6225/2025
Dispõe sobre o serviço de telefonia, determina que empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço “0800” para atendimento telefônico gratuito aos usuários.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6226/2025
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Ataxia de Friedreich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6227/2025
Dispõe sobre a proibição de práticas de higienização social no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a abordagem humanizada em pessoas em situação de rua e com sofrimento mental, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/12/2025

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