Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
Institui a Política Municipal de Valorização do Samba, cria o Dia Municipal do Samba, e dá outras providências.
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/05/2026 · Aprovado por unânimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar.
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/05/2026 · Aprovado por unânimidade

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