Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Serrana/SP
Requerimento nº 162 de 2026
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Ordinária nº 45/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) nas transmissões de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) destinadas a beneficiários de baixa renda, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Serrana/SP
Requerimento nº 163 de 2026
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Ordinária nº 46/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0
Última votação nominal em 06/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026