Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Juara/MT
Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 034/2026- Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde- OSS, e dá outras providências.
Resultado: Lida
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/04/2026 · Lida
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026
Estabelece regras para o uso das pistas de caminhada do Parque Natural Municipal das Lagoas, no Município de Pedra Preta, e proíbe o trânsito de bicicletas, motos e motonetas nessas pistas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/04/2026

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