Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 150/2025
DENOMINA RAIMUNDA FELIX TEIXEIRA, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 151/2025
PROÍBE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E OS MUNICÍPIOS CEARENSES POR PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2025
Votação · Câmara Municipal de Barro/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Resultado: Aprovado
9 × 0

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