Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6112/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6113/2025
Institui o “Mês de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal – SAF” no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6114/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos usuários, por parte de empresas e instituições públicas ou privadas, no Estado da Paraíba, acerca da utilização de agentes de Inteligência Artificial no atendimento e na prestação de serviços digitais.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025

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