Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1422 de 2025
Dispõe sobre a criação de tabela de vencimento própria para os cargos efetivos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Técnico de Nível Médio.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1423 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 658 de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
21 Sim × 0
Última votação nominal em 16/12/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 04/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026