Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2318/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE CRISES COMPORTAMENTAIS, EMOCIONAIS E SENSORIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 353/2026
Institui, no âmbito do Município de Formiga, a "CORRIDA AUTISTAS RUN", a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 357/2026
Denomina a Academia ao Ar Livre “Sebastião Júlio da Silva – Bastião Júlio”, localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026

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