Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Cunha/SP
Projeto de Lei nº 31 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, GRATUITAMENTE E MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, O USO DE SALA INTEGRANTE DO ESPAÇO CULTURAL ELIAS JOSÉ ABDALLA À ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE DESENVOLVA ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por unanimidade
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/10/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Dracena/SP
Projeto de Lei nº 52/2026
Dispõe sobre denominação de Ruas, Sistemas de Lazer e Áreas Verdes do Loteamento “RESIDENCIAL JARDINS”, conforme especifica.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/10/2026

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