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Votação · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Emenda Modificativa nº 29 de 2026
Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022, de 18 de setembro de 2026, para aperfeiçoar a disciplina da Bolsa-Auxílio instituída pelo art. 4º da proposição, estabelecendo a necessidade de parâmetro objetivo para sua quantificação.
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/10/2026 · Votação Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Emenda Modificativa nº 30 de 2026
Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022, de 18 de setembro de 2026, para aperfeiçoar a disciplina relativa à utilização dos recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência – FIA no financiamento do Serviço.
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples

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