Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 347/2026
Denomina "Primo Torquato" o viaduto localizado no km 339 da Rodovia Eng. Joao Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Ipaussu.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 348/2026
Institui o Programa de Acompanhamento Gestacional para Prevenção de Anomalias Genéticas e Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 349/2026
Institui o Programa Estadual de Proteção ao Ambiente Comercial e Varejista - 'Varejo Protegido'.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 350/2026

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