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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Prezado Senhor Presidente, A par cumprimentar, venho por meio deste encaminhar PROJETO DE LEI DE 23 de SETEMBRO DE 2026 “Altera a redação da Lei Municipal n. 563 de 16 de novembro de 2013, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo e, dá outras providências”.
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/10/2026 · Votação Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Palmeira/PR
Projeto de Lei nº 6862/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário de Palmeira ao Sr. Antonio Carlos Nervino.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026