Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5940/2026
Declara de utilidade pública a Academia de Ciências, Letras e Artes de Lagoa Dourada - Aclald -, com sede no Município de Lagoa Dourada.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5941/2026
Declara de utilidade pública a Associação Ativa PA, com sede no Município de Pouso Alegre.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5942/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São João Nepomuceno.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5943/2026
Institui o Comitê Estadual de Monitoramento da Regulação do Acesso à Saúde e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026