Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

31.850 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Votorantim, em doação de sangue e de medula óssea.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7.641, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Fora de tramitação
14 × 0

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