Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Dispõe sobre a alteração da fonte de custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/04/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
9 Sim × 0 Não

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