Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Envira/AM
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 462/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO TO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCR, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025;
Resultado: Aprovada por Unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Envira/AM
Requerimento nº 51 de 2026
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CANIL MUNICIPAL, GARANTINDO ATENDIMENTO DIGNO AOS ANIMAIS DOENTES E VULNERÁVEIS E CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO SEU CUIDADO.
Resultado: Aprovada por Unanimidade

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