Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Altera o art. 277 e acrescenta os arts. 277-A, 277-B, 277-C, 277-D, 277-E e 277-F à Resolução nº 001, de 16 de dezembro de 1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro), disciplinando a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e o procedimento de apresentação, admissibilidade, votação e consolidação das emendas individuais impositivas, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Resolução nº 7 de 2026
“Dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas de que trata o Capítulo X do Título II da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado

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