Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5640/2025
Reconhece de Utilidade Pública a " ONG DEFESA ANIMAL - PB" e adota outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5641/2025
Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5642/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MOBILIDADE E RESPOSTA INTEGRADA A BLOQUEIOS CRIMINOSOS – CICC- MOBSEG, DESTINADA À PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA IMEDIATA A INCIDENTES QUE COMPROMETAM A MOBILIDADE URBANA E INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/10/2025

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