Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Emenda nº 24 de 2026
Emenda 24/2026 ao Projeto de Lei nº EM 042/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2027, para propôr que alguns dados são desnecessários quando se trata de órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Resultado: Rejeitado(a)
3 Sim × 13 Não
Última votação nominal em 07/07/2026 · Rejeitado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Emenda nº 25 de 2026
Emenda Modificativa nº CM-025/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº EM-008/2026, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos do Município, estabelecendo alterações em critérios de aponsentadoria e o base de calculo dos proventos e pensão por morte - alteração em critérios para aposentadoria por incapacidade permanente e critérios para equilíbrio financeiro e autuarial do RPPS.
Resultado: Aprovado(a)

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