Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE.
Resultado: Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/04/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens no âmbito da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não

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