Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 501/2026
DECLARA O CONVENTO DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, COMO BEM MATERIAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Horizonte/CE
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autoriza o poder executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026