Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.408 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7826/2026
Dispõe sobre o atendimento presencial aos idosos e pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, na forma que menciona, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7827/2026
Institui o Protocolo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em ambiente escolar no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7828/2026
Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação nos processos de recrutamento de emprego que arguam convicção religiosa, origem, orientação sexual ou de natureza familiar no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026

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