Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Jacuí/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2218 de 2026
Altera o artigo 35 e seus parágrafos, e inclui os artigos 35-A e 35-B na Lei Municipal nº 1.802 de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o processo de escolha suplementar de forma indireta de membros e suplentes do Conselho tutelar do Município de Jacuí, em consonância com a Resolução CONANDA nº 231 de 28 de dezembro de 2022.
Resultado: Aprovado
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cataguases e dá outras providências.
Fora de tramitação
15 Sim × 0 Não

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