Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 290/2026
Institui a Política Estadual de Humanização do Luto e Proteção às Famílias Enlutadas.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 291/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência de Gênero.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 292/2026
Institui a lei "Basta de Feminicídio - Pela Vida das Mulheres", que veda a participação em concursos públicos, bem como o acesso a cargos, funções e instâncias da Administração Pública Estadual, a pessoas condenadas por feminicídio.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP

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