Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Itaporanga/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026
Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itaporanga o “Abril Laranja”, mês de prevenção e combate à crueldade contra os animais.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026
Denomina Onofre Inocêncio a Rua Sem Denominação V do Parque Progresso
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 31/03/2026 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP

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