Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 278/2026
Torna obrigatória a disponibilização de filtro informando imóveis com telas de proteção em todas as janelas pelos sites de imobiliárias e plataformas digitais que intermedeiem serviços de locação, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itapuí/SP
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026
Altera o parágrafo quarto do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Itapuí
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itapuí/SP
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026
Altera o parágrafo quarto do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Itapuí
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/03/2026

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