Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 196 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 662/2023 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo".
Resultado: Rejeitada - Matéria: Veto nº 196 de 2025
25 Sim × 4 Não
Última votação nominal em 26/09/2025 · Rejeitada - Matéria: Veto nº 196 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 208 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.677/2024 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Dispõe o Programa de Prevenção e Combate à dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado da Paraíba"
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 208 de 2025

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