Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

31.850 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 229/2026
Proíbe a propaganda de sites ou serviços de conteúdo adulto em estádios e outros espaços públicos.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 230/2026
Institui o Programa Estadual de Segurança Digital nas Escolas.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 231/2026
Institui a Rota dos Tropeiros do Buquira no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 242/2026
Estabelece o prazo máximo para resposta administrativa às solicitações de fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o procedimento de análise prioritária para casos urgentes, e assegura transparência no acompanhamento dos pedidos, no Estado.

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