Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 330/2026
Institui o “Projeto Adote uma Lixeira” no Município de Formiga-MG, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 331/2026
Altera dispositivos da Lei nº 6.145, de 07 de novembro de 2023, que a instituição da Gratificação da Assistência Farmacêutica para os servidores vinculados à Farmácia Municipal, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
Dispõe sobre medidas de transparência, acompanhamento e publicidade referentes aos recursos da Assistência Financeira Complementar da União destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem no Município de Carmópolis de Minas/MG
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026