Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5796/2026
Institui o Cadastro Eletrônico de Vigilância e Identificação de Caçambas de Recolhimento de Entulhos no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5797/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5802/2026
Institui o Dia Estadual do Jovem Agricultor.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5803/2026
Revoga os incisos III e VIII do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Exclui armas, telefones celulares e smartphones da incidência do adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria — FEM.)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 06/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026