Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5185/2025
Dispõe sobre o Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providencias e dá outras providencias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5186/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS SINTOMAS DO ACIDENTE CEREBROVASCULAR (ACV) DENOMINADO HERÓIS FAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5187/2025
Assegura a jovens quilombolas de baixa renda, portadores da Identidade Jovem (ID Jovem), o direito à gratuidade ou ao desconto de 50% no transporte rodoviário intermunicipal do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação

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