Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5171/2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL E A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS FURTADOS E PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5172/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE RUA, OBRIGANDO OS MUNICÍPIOS A REALIZAREM CATEGORIZAÇÃO DA CAUSA PRINCIPAL DA PERMANÊNCIA NAS RUAS COMO CONDIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE REPASSES, CONVÊNIOS E PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS ESTADUAIS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5173/2025
Projeto de Lei que institui a campanha "Junho Verde" no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026